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Descanso Semanal Remunerado

O Descanso semanal remunerado (DSR) é o período de interrupção da prestação de serviços por 24 horas consecutivas que todo trabalhador possui direito para repor as suas energias. Esse descanso deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
 
O objetivo do DSR é a recuperação e a implementação das energias do empregado, do mesmo modo que o aperfeiçoamento e inserção familiar, comunitária e política.
 
A Lei nº 605/49 instituiu o Descanso Semanal Remunerado, estando atualmente tal direito expressamente previsto também na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso VX, assim como na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 67).
 
Posso trabalhar aos domingos?
 
Em concordância com a exposição acima, o DSR deve ser concedido preferencialmente aos domingos. Apesar disso, em atenção ao interesse público ou de empresas que têm seus serviços oferecidos de forma contínua, os empregados que prestarem serviço no domingo será remanejado o DSR em outro dia da semana, o que é feito de forma revezada, em uma espécie de escala, conforme artigos 67 e 68 da CLT.
 
No que se referem aos empregados do comércio, estes podem trabalhar aos domingos, devendo ser observada a legislação do município, desde que recebam outro dia de folga durante a semana, nos termos do art. 6º da Lei 10.101/2000.
 
Nestes casos, o DSR deve ser em um período máximo de três semanas, no domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalhador e que estejam previstas na negociação coletiva da categoria.
 
Quando devo conceder o DSR?
 
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entende que a empresa deve conceder o descanso semanal remunerado antes do sétimo dia de trabalho consecutivo, de modo que a folga ocorrerá no máximo após seis dias de trabalho, recaindo no sétimo dia.
 
Não obstante, vale lembrar que é preciso garantir um domingo de folga a cada dois trabalhados.
 
Ainda, é importante destacar que devem ser observados os instrumentos coletivos da categoria (Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho), os quais podem estipular outras formalidades específicas para a classe profissional.
 
Considerações finais
 
Destaca-se as seguintes ponderações:
 
- A empresa é obrigada a conceder DSR em um domingo a cada dois trabalhados
- O empregado deve ter um DSR antes de completados sete dias seguidos de trabalho
- Em caso de trabalho aos domingos sem a concessão de folga compensatória deve haver o pagamento em dobro
- Devem ser observados os instrumentos coletivos da categoria (Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho), os quais podem estipular outras formalidades específicas para a classe profissional.
- A não concessão do DRS, mesmo com o pagamento em dobro, pode gerar autuação pelo MTE. Além disso, pode gerar uma investigação pelo Ministério Público do Trabalho, bem como, em caso de eventual ação judicial, pode ser considerada prática lesiva ao empregado com condenação em danos morais.
 
 
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