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Crédito de PIS/PASEP e de COFINS

CRÉDITOS DE PIS/PASEP E DE COFINS
 
 
As Leis Federais nº 10.637/2002 e 10.833/2003, que regulam, respectivamente, o PIS/Pasep e a COFINS, trazem em seu texto a possibilidade de determinadas empresas terem descontos no pagamento desses tributos, através de créditos calculados sobre parte de sua atividade.
 
Veja abaixo alguns casos de créditos que podem beneficiar a empresas de qualquer ramo de atividade: (1) bens adquiridos para revenda; (2) bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda; (3) aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa; (4) valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil, exceto para aquelas optantes pelo SIMPLES; (5) bens recebidos em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior.
 
Além desses casos gerais, algumas atividades específicas tem um tratamento diferenciado no creditamento de PIS/Pasep e de COFINS. É o caso da empresa de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção, que poderá descontar créditos calculados em relação a vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados.
 
Neste último exemplo, caso a empresa possua outras atividades comerciais (além da prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção) é recomendável que mantenha uma escrituração contábil e fiscal separada para tal atividade, no intuito de usufruir regularmente desse benefício.
 
Todos esses creditamentos podem reduzir consideravelmente o valor final do tributo devido.
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