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CONSUMIDORES PODEM SE EXIMIR DA FIANÇA EM CASOS DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO
 
 
Nos contratos bancários de abertura de crédito, ou contratos de locação de imóveis, é comum a presença de cláusulas contratuais que exigem garantias.  A fiança, em especial, é o meio de garantia mais utilizado. Aquele que assina o contrato como fiador fica vinculado a todos os termos do contrato como seu garantidor, até que a dívida seja paga, ou até que o contrato seja encerrado.
 
Situação especial ocorre nos contratos de prorrogação automática, que sempre se renovam, em que o fiador fica vinculado ao contrato por tempo indeterminado. Além disso, é costumeira a cláusula contratual que impõe ao fiador abrir mão do benefício de ordem (direito do fiador de exigir que, em primeiro lugar, seja chamado o devedor principal para quitar a dívida). Em tais casos, o fiador será eternamente prisioneiro do contrato, tendo que responder por todas as dívidas assumidas nas futuras prorrogações, mesmo que delas não tome conhecimento ou que com elas não concorde.
 
Como regra geral, os fiadores continuam responsáveis pelos débitos posteriores às prorrogações, caso isto esteja previsto no contrato. Todavia, é possível se eximir da fiança, desde que o fiador comunique os contratantes, e desde que essa comunicação atenda às exigências legais sobre a forma e o conteúdo.
 
Caso você se enquadre nessa situação, procure a nossa assessoria e descubra como se livrar desse compromisso.
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