Tribunal debate como cumprir meta de execução fiscal na Paraíba
Em reunião realizada nesta última quinta-feira (20), os coordenadores da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Poder Judiciário estadual, juízes Renata Câmara e Gutemberg Lacerda, com apoio da Diretoria de Gestão Estratégica, apresentaram ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o Plano de Ação para cumprimento da referida Meta. O objetivo foi estabelecer as prioridades para execução dos trabalhos que deverão ser implementados dentro do panorama geral da situação dos executivos fiscais no Estado. De acordo com o CNJ, a Meta 5 deve impulsionar processos à execução, ou seja, estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31 de dezembro de 2017. Para o cumprimento desse propósito, o CNJ definiu sete iniciativas, e, a partir delas, a equipe do Judiciário estadual paraibano desenvolveu um plano de ação denominado “7 pacotes de trabalho”, que foi apresentado e validado pela presidência do TJPB. Constam no plano: Identificação de um ou dois municípios piloto; meios extrajudiciais de recuperação de crédito; plano de comunicação; ferramentas de monitoramento; mutirão de conciliação fiscal e elaboração de ato normativo da política de desjudicialização. Durante a apresentação, o diretor de Gestão Estratégica, Tony Márcio, e a gerente de Estatística, Renata Grigório, mostraram que os processos de Execução Fiscal são responsáveis por 92% da taxa de congestionamento no âmbito nacional; a mesma proporção ocorre no âmbito estadual. A juíza Renata Câmara considera que isso revela como a meta 5 é relevante e complexa, isso porque não depende apenas do Poder Judiciário para cumprimento, mas de uma harmoniosa parceria entre Poderes Executivos e Legislativos, tanto do Estado como dos municípios. “Como o próprio CNJ reconhece que essa meta é de grande amplitude, ele permite que os gestores façam um recorte para permitir a avaliação da meta em curto prazo. Por isso, o próximo passo será a identificação das comarcas pilotos, onde serão implementadas as iniciativas da Meta 5”, disse a magistrada. As comarcas serão selecionadas pela Presidência e pelo gestor-geral das Metas no Estado, desembargador João Benedito da Silva, vice-presidente do TJPB, que já vem acompanhando o trabalho dos coordenadores. Entre as iniciativas propostas pelo CNJ, está a implantação do SerasaJud, que, para a juíza Renata Câmara, é um item proveitoso e que mostra o impacto da Meta, pois poderá ser utilizado não só pelos executivos fiscais, como por todos os juízes que precisam executar cobranças, já que será disponibilizado no próprio sistema do Poder Judiciário da Paraíba. Também foi destacado pela magistrada que a Meta prevista pelo CNJ é no sentido de estabelecer uma política. “Ou seja, é uma Meta que temos que trabalhar com uma visão de continuidade, pois ela não se encerra em 2017. A nossa responsabilidade agora é de implementar uma boa semente, para que esse trabalho possa ser bem avaliado, e continue sendo executado, para que possamos colher, sempre e paulatinamente, bons resultados”, disse Renata Câmara.
