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Processos antigos: juizados cíveis batem meta de julgamentos, no AM

Neste 2º semestre de 2018, a maioria dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) da Comarca de Manaus têm cumprido, em mais de 100%, a meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgando mais processos do que os que ingressam nas Unidades para julgamento. Atualmente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) dispõe de 15 JECs na capital e nove destes deram cumprimento a mais de 100% da referida meta. Chamados popularmente de tribunais de pequenas causas, no Brasil, conforme o CNJ, os Juizados Especiais Cíveis julgam, conciliam e executam causas de menor complexidade e podem ser acessados por pessoas físicas, microempresas, pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sociedades de crédito e microempreendedores.Conforme dados atualizados fornecidos pelo Núcleo de Estatística do TJAM, nove (dos 15) JECs da capital superaram em mais de 100% a Meta 1 do CNJ. Os mesmos dados estatísticos apontam que outros quatro JECs atingiram mais de 90% da mesma meta e os outros dois têm dados em franca evolução.A coordenadora dos Juizados Especiais do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, comentou que ao atingir tais indicadores, os JECs estão cumprindo, com rigor, seus propósitos. “O objetivo principal dos Juizados é atender com rapidez as demandas apresentadas pelos jurisdicionados, sempre que possível, resolvendo as demandas por meio da conciliação antes de se chagar à sentença. Os recentes indicadores demonstram que algumas medidas que o TJAM vem tomando, dentre as quais a automação dos fluxos, reuniões com grandes litigantes e encontros-técnicos com magistrados, têm surtido efeito. Há de se destacar que nove dos 15 JECs superaram a meta 1 do CNJ em mais de 100% e outros quatro já atingiram mais de 90% da mesma meta”, explicou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.NúmerosDos 15 Juizados Especiais Cíves da Comarca de Manaus, o 10º JEC, localizado no Fórum de Justiça Des. Azarias Menescal (bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus) atingiu 148,87% da meta 1 do CNJ, julgando mais processos que os que dão entrada na Unidade para julgamento.Para o juiz Igor Campagnolli, que responde pelo 10º JEC, o índice é resultado do trabalho em equipe realizado pelos servidores que atuam na Unidade, associado a iniciativas de gestão da coordenadoria dos Juizados e TJAM: “É um indicador que muito nos orgulha e nos motiva a buscar ainda melhores resultados. Os índices apontam para o atendimento jurisdicional de qualidade e são justificados pelo empenho de toda a nossa equipe de servidores e estagiários e, também, ao trabalho desenvolvido pela coordenação dos Juizados Especiais e pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), cujas recomendações e enunciados beneficiam o Amazonas e outros Estados em seus trabalhos jurisdicionais”, disse o juiz Igor Campagnolli, salientando o trabalho que vinha sendo realizado pelo juiz Alexandre Novaes, titular do 10° JEC e que hoje é juiz auxiliar da presidência do TJAM.Além do 10º JEC, alcançaram mais de 100% da meta 1 do CNJ: o 16º JEC (139,29%); o 9º JEC (131,88%); o 3º JEC (129,34%); o 13º JEC (115,26%); o 7º JEC (114,26%); o 8º JEC (113,22%); o 4º JEC (102.59%) e o 1º JEC (100,27%).Atingiram mais de 90% da meta 1, o 12º JEC (97,58%); o 6º JEC (97,03%); o 5º JEC (92,49%) e o 11º JEC (92,16%). Estão em evolução, nos mesmos indicadores, o 14º JEC (86,5%) e o 15º JEC (75,5%) da meta 1.Conforme informações do CNJ, os Juizados Especiais são órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pela Lei nº 9.099/95 e eles, como Unidades Judiciais, servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; possessórias sobre bens imóveis; de cobrança ao condômino, dentre outros.
10/10/2018 (00:00)
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