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Presidente do STF vem ao TJRJ para a abertura do programa 'Brasil pela Paz'

A melhoria do sistema carcerário, a instalação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), dedicadas aos jovens infratores de ambos os sexos, o combate à violência doméstica e o apoio às vítimas e seus familiares formam os quatro temas do projeto “Brasil pela Paz”, que foi anunciado nesta segunda-feira, dia 19, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. Ela destacou o momento de medo que as pessoas vivem no país em crise, aguardando uma resposta do Estado. Segundo a ministra, o respeito é o primeiro passo para se viver em paz numa sociedade plural, que é própria do sistema democrático. Segundo a ministra, a gravidade do sistema penitenciário tem requerido atenção entre os projetos do CNJ, em face da superlotação das cadeias e penitenciárias, que acomodam uma população de 650 mil presos. O CNJ desenvolve o Banco de Mandados de Prisão e um Cadastro dos Presos, que vão reunir informações sobre a prisão e o tempo de pena cumprido por cada preso e que estará disponível para consulta por juízes de qualquer estado ou cidade. No próximo ano, também começa a funcionar a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) voltada para a recuperação de adolescentes infratores. A primeira está destinada para rapazes e será instalado em Itaúna (Minas Gerais). A segunda será em Fortaleza (Ceará) e abrigará meninas, numa forma de combater a prostituição juvenil. A ministra defendeu a promoção da paz doméstica, que visa o combate à violência contra a mulher e o acolhimento dos filhos dessas vítimas, já que a criação em um lar violento é prejudicial para a formação dos filhos do casal. A tendência dessas crianças é se tornarem violentas no futuro, por falta de um modelo de convivência pacífica. Ela defendeu, ainda, o apoio às vítimas e a seus familiares, que devem ser informados sobre o andamento dos processos e decisões judiciais, entre as quais a decretação de prisão dos autores da violência. Cármen Lúcia disse que uma das ações do CNJ tem sido impedir que mulheres grávidas sejam algemadas no pré ou na hora do parto ou tenham seus filhos dentro das cadeias. “É a Lei do Ventre, porque o brasileirinho nada fez para nascer na penitenciária” – destacou a presidente do STF e do CNJ na palestra, citando trecho do Romanceiro da inconfidência, da escritora Cecília Meireles, e concluiu: “O Brasil que eu quero é o Brasil que seja com muita Justiça para todos. O Brasil que eu sou é muito melhor do que sou capaz de ser. Nunca foi por falta de humanidade, que acho que sobra no Poder Judiciário e na sociedade brasileira” – disse a ministra. O encontro foi aberto pelo presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, que mencionou a semelhança da palavra harmonia existente em diferentes línguas para demonstrar que, mesmo na pluralidade, há um sentido único a alcançar. Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, comentou a sua preocupação com a violência em um mundo que se nega a falar de paz. Disse que o Poder Judiciário tem o papel de trazer a paz. O projeto “Brasil pela Paz” tem o apoio de diferentes lideranças religiosas. Essa união foi assinalada pelo cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, que comemorou a escolha do Rio de Janeiro para um encontro em busca de soluções para se alcançar a paz no país. “Que a paz seja para todos, como está na Constituição Cidadã de 1988, em que todos devem ser tratados de forma equânime. Só a paz fará o Brasil crescer e esse é o caminho que devemos trilhar na crise em que estamos passando” – disse o líder religioso. O evento contou com a participação da primeira-dama do Rio de Janeiro, Maria Lúcia Horta Jardim, esposa do governador Luiz Fernando Pezão; da primeira vice-presidente do TJRJ, desembargadora Elizabete Fillizzola Assunção; do diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; do diretor da Comissão de Prerrogativas da OAB, Luciano Bandeira Arantes, representando o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; do defensor público-geral, André Luis Machado de Castro; do desembargador Paulo Silveira Martins Leão Júnior, da União de Juristas Católicos do Rio de Janeiro; do deputado Bruno Dauaire, do advogado Hélio Ribeiro Loureiro, da Associação Jurídica Espírita, além de magistrados e advogados que lotaram os auditórios do quarto andar do Fórum do Centro. PC/AB Fotos: Luis Henrique Vicent/TJRJ
19/06/2017 (00:00)
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