Ministro da Justiça afirma que intervenção federal no Rio vai garantir direitos constitucionais
Após reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, com autoridades estaduais e federais, no gabinete da Presidência do TJRJ, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta terça-feira, dia 20, que a intervenção federal na segurança pública do Rio vai assegurar todos os direitos constitucionais e garantias inpiduais dos cidadãos. “A intervenção federal não suspende nenhum direito fundamental. Portanto, a intervenção vai obedecer os princípios constitucionais. O que temos agora é procedimento. Serão assegurados todos os direitos e garantias. Eles serão todos observados no trato da questão da ordem jurídica”, garantiu o ministro. O ministro da Justiça ressaltou que a reunião realizada durante uma hora e meia teve o objetivo de ampliar o diálogo institucional entre os persos atores envolvidos com a questão da segurança pública. Segundo o ministro, haverá reuniões semanais entre representantes dos órgãos públicos. O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes, afirmou que o dever do Poder Judiciário nesse momento é manter “a supremacia do ordenamento jurídico”. “O Tribunal tem procurado trabalhar em harmonia com as autoridades federais e estaduais no combate à criminalidade e ao restabelecimento da ordem pública porque manter a supremacia do ordenamento jurídico é o dever e a obrigação do Poder Judiciário. Só assim a instituição estará servindo à defesa dos ideais perenes da nossa cultura, como o predomínio do valor ético sobre o valor técnico, a legitimação da autoridade pela sua subordinação à Constituição e à Lei”, afirmou o desembargador. Também participaram da reunião os desembargadores do TJRJ Jayme Boente, Luciano Rinaldi e Marcus Basílio (presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJRJ); o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen; o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem; o procurador Emerson Garcia, do Ministério Público do Estado; a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; e os juízes-auxiliares da Presidência do TJRJ, Marcelo Oliveira e Marcello Rubioli. Clique aqui para galeria de fotos (Fotos: Brunno Dantas/TJRJ) Clique aqui para íntegra da coletiva de imprensa com o ministro da Justiça, Torquato Jardim (Imagens: Felipe Cavalcanti/TJRJ) Fotos: Brunno Dantas/TJRJ JAB/FB
