Maria da Penha: Jaboatão dos Guararapes ganha vara dedicada
O presidente de Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, instalou formalmente a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) de Jaboatão dos Guararapes no último dia 18. A unidade judicial funcionará na Rua Jangadeiro, 127, bairro de Candeias.
“Para se ter uma ideia da importância da atividade realizada pelo Poder Judiciário de Pernambuco, no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, mais de 11.500 medidas protetivas foram concedidas às mulheres de janeiro a novembro”, disse o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, em pronunciamento.No imóvel de dois pavimentos, onde anteriormente funcionava o I e o II Juizados Cíveis e das Relações de Consumo de Jaboatão, foi realizada a cerimônia de inauguração que contou com as presenças da coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy de Andrade; do diretor-geral da Escola Judicial (Esmape), desembargador Jones Figueirêdo; e dos juízes da VVDFM, Renato Dibatchi e Luciana Marinho.“Cumprimento e agradeço ao presidente Adalberto de Oliveiro pelo apoio ao combate da violência contra a mulher, que tornou possível a conquista deste novo espaço, mais adequado às suas atribuições, e que também representa um corte de despesas, pois o imóvel anterior era alugado, ao passo que esta casa já é propriedade do Judiciário”, destacou a desembargadora Daisy Andrade.O juiz da VVDFM, Renato Debacthi, na solenidade, destacou os números da produtividade do órgão que produziu, até 18 de dezembro deste ano, 48.371 atos de secretaria, 9.890 atos de gabinete (despachos, decisões, sentenças e audiências), além do arquivamento de 2.856 processos, o que resultou na existência de 5.450 processos atualmente em tramitação. Segundo o magistrado, sem a colaboração de servidores e dos terceirizados, esse resultado não teria sido alcançado.Após os pronunciamentos, os desembargadores presentes e o juiz Rafael Dibachti descerraram a placa de instalação da VVFDM de Jaboatão dos Guararapes. Em seguida, as autoridades se dirigiram aos cômodos para conhecer os espaços e serviços oferecidos no espaço.Entre as autoridades locais, também prestigiaram o evento, a juíza da 1ª Vara do Júri de Jaboatão, Mirna dos Anjos; e o juiz da 1ª Vara Regional da Infância e Juventude da Região Metropolitana do Recife, Artur Teixeira de Carvalho Neto.Privacidade – Além dos espaços tradicionais de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que incluem sala para promotoria, secretaria, sala de audiências e gabinete de juiz, a VVDFM conta com serviço de Defensoria Pública para agressores e outro para mulheres.“Procuramos atender a nosso usuário, respeitando o espaço de cada um e procurando, através da promoção de grupos reflexivo-educacionais e atividades culturais, amenizar traumas e abrir novas perspectivas de convivência futura com seus parceiros antigos e atuais”, explica a juíza Luciana Marinho.Em relação às mulheres, a magistrada cita que um desses projetos, o “Tecendo Estórias”, ensina a elas como produzir peças de artesanato, seguindo a orientação da equipe multidisciplinar da Vara, formada por psicólogas e assistentes sociais. “Além do aspecto terapêutico, elas aprendem a realizar uma atividade que pode trazer ganhos, pois 95% dos usuários desta Vara são pessoas carentes.” Entre os homens, segundo estatística da VVDFM, apenas dois do total de 85 que participaram dos grupos reflexivos voltaram a cometer atos de violência contra mulheres. “Um deles voltou às drogas, e outro não comparecia às reuniões, portanto não participaram das atividades do grupo efetivamente”, conta a psicóloga Rosaly Menezes.Brinquedoteca – Um dos espaços que refletem bem o método de atendimento holístico da VVDFM de Jaboatão em relação às famílias envolvidas nos processos que tramitam ali é a instalação de uma brinquedoteca no 1º andar do imóvel. “As mães sempre trazem os filhos junto com elas, até porque muitos deles estão envolvidos no conflito dos pais. Pensando no bem estar das crianças, montamos a brinquedoteca para que eles possam se distrair, enquanto os pais estão em atividades jurisdicionais”, explica a magistrada.Como os materiais da brinquedoteca são doados, a magistrada esclarece que quem quiser entregar brinquedos, livros, artigos de papelaria, peças infantis de decoração para o espaço pode fazê-lo. Para mais detalhes sobre como doar para a brinquedoteca, os interessados devem ligar para o (81) 3181-5833.Atendimento – Atualmente, o TJPE possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas demais comarcas, o atendimento é realizado nas varas Únicas ou nas Criminais.
