Nossa missão é o ser Porto Seguro do Empresário
Planejamento Tributário
Revisão de Contratos Bancários
Direito do Trabalho
Recuperação Judicial
Direito Empresarial

Noticias Juridicas

Mantida condenação de ex-prefeito de Nova Granada

Ele terá que devolver R$ 14,2 mil ao erário. A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Nova Granada por atos de improbidade administrativa. Ele deverá devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 14.265,00. Consta dos autos que ele teria comprado 250 unidades de rosas para distribuição no Dia Internacional da Mulher, 5.500 telegramas com mensagens para o Dia das Mães, e ovos de páscoa, destinados a servidores públicos e crianças de creches municipais, em ofensa aos princípios da Administração Pública. Ao julgar o pedido, o desembargador Eutálio Porto afirmou que ficou caracterizado o desvio de finalidade pública dos gastos e manteve a sentença, proferida pelo juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi, da Vara Única de Nova Granada. O julgamento, que teve votação unânime, contou com a participação dos desembargadores Vera Angrisani e Roberto Martins de Souza. Apelação nº 0002760-96.2012.8.26.0390
11/10/2017 (00:00)
Rua José Alexandre Buiaz  , 300  , Ed. Work Center, Sala 902
-  Enseada do Sua
 -  Vitória / ES
-  CEP: 29050-545
+55 (27) 3222-5354+55 (27) 988773545
© 2017 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia