Magistrada do CNJ visita penitenciárias para avaliar situação de grávidas e lactantes
Objetivo é mapear sistema prisional feminino. A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Andremara dos Santos visitou, na última quinta-feira (15), as penitenciárias femininas de Santana e da Capital – Carandiru, como parte do programa de implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. O objetivo foi analisar as condições das presas gestantes e lactantes dessas unidades. Ela esteve acompanhada da desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida e das juízas Camila de Jesus Mello Gonçalves (assessora da Presidência), Maria Domitila Prado Manssur (assessora da Corregedoria Geral da Justiça) e Teresa Cristina Cabral Santana (2ª Vara Criminal de Santo André). Na unidade prisional de Santana – um prédio histórico, projetado pelo arquiteto Ramos de Azevedo – , a comitiva foi recebida pelo diretor, Maurício Guarnieri, acompanhado do coordenador das unidades prisionais da Região Metropolitana, Antonio José de Almeida, e do diretor regional da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Coremetro), Elber Giovani Codognatto. A penitenciária abriga mulheres no regime fechado, com presas provisórias e condenadas. A magistrada do CNJ percorreu os espaços destinados às gestantes, conheceu suas atividades e verificou as instalações de atendimento à saúde da unidade. Além de seis médicos concursados, uma equipe multidisciplinar e o médico Drauzio Varella, que presta serviço voluntário, a penitenciária mantém convênio com o Hospital Penteado, local em que os partos são realizados. Ela conversou com as dez grávidas ali custodiadas para conhecer a realidade de cada uma. Segundo a magistrada, por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármem Lúcia, foi criado o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, que tem a finalidade de gerar um registro contínuo da quantidade de mulheres nessa situação em todo o País. Esse cadastro permite saber onde estão as custodiadas, a situação dos processos e a idade dos bebês. “Precisamos ter uma perspectiva de gênero, voltada para essa condição peculiar que a mulher tem”, disse. Em seguida, os visitantes foram à Penitenciária Feminina da Capital – Carandiru, que abriga também a Unidade Materno-Infantil. Eles foram recebidos pela diretora, Ivete Barão de Azevedo Halasc, e sua equipe. Lá, a juíza também visitou as instalações do prédio e conversou com as lactantes. O local abriga 43 bebês, que ficam em ambientes diferenciados, equipados com camas para as mães, berços e banheiros exclusivos para as crianças. Também há oficinas pedagógicas e brinquedotecas.Ao completarem seis meses de idade, os bebês são encaminhados para as famílias das presas a fim de que sejam cuidados fora do ambiente prisional. Além do atendimento médico convencional (médicos, psiquiatra, dentistas e assistentes sociais concursados), a unidade conta com médicos da Organização Não Governamental Casa Assistencial do Amor e Misericórdia (Obreiros). Também fazem trabalho social no local a Ordem os Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). Nessa penitenciária permanecem mulheres presas no regime fechado – provisórias e condenadas. Na sexta-feira (16), Andremara dos Santos visitou o Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira”, no Butantã. A diretora técnica Rosângela dos Santos Silva de Souza e o juiz do Departamento de Execuções Criminais (Decrim) José Fabiano Camboim de Lima explicaram o funcionamento da unidade, que mantém somente reeducandas em regime semiaberto. Na oportunidade, a juíza conheceu todo o prédio e conferiu a situação de cada custodiada. No total, são doze gestantes e nove lactantes, que ficam na “Casa Mãe”, um ambiente no qual permanecem as mulheres grávidas e as mães, com seus respectivos bebês. Elas têm acompanhamento médico, pré e pós-natal, além de atendimento psicológico e de assistentes sociais. Os partos são realizados na Maternidade Sarah e a Organização Não Governamental Cruz de Malta faz um trabalho social na unidade. De acordo com a juíza do CNJ, a violência contra a mulher não é apenas doméstica, mas também institucional. “Esse também é o nosso foco”, afirmou. “Não é ideal que crianças nasçam em locais inadequados e que mulheres grávidas tenham tratamento que não seja aquele dispensado pela lei, de acordo com as peculiaridades de sua situação”, completou. O CNJ está visitando unidades prisionais femininas de todos os Estados, com a finalidade de avaliar as condições de encarceramento de mulheres grávidas e lactantes, buscar possíveis soluções para os problemas encontrados e contribuir para um tratamento digno a esse público.
