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Lei Maria da Penha completa 11 anos com retrospectiva

Vídeo relembra principais iniciativas do TJSP no último ano. Há 11 anos foi publicada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, visando à eliminação de todas as formas de discriminação de gênero. Em respeito à lei que criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e alterou os Códigos Penal e de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, na data em que a legislação completou dez anos de sua edição, uma série de iniciativas para dar mais pulgação e mostrar as conquistas alcançadas desde então. Entre as iniciativas, destacam-se a criação do selo “TJSP nos 10 anos da Lei Maria da Penha”, confeccionado pelos Correios e entregue a vítimas de violência doméstica, e as campanhas “Rompa o Silêncio, você não está sozinha! SomosTodasMariadaPenha”, que teve a cantora Paula Lima – ex-servidora do Tribunal – como embaixadora, e “Isso tem nome – Feminicídio”, que trata do assassinato de mulheres pela única razão de serem mulheres. Um vídeo-retrospectiva foi produzido para celebrar os 11 anos da lei, completados na última segunda-feira (7). A campanha contra o Feminicídio está sendo reeditada no âmbito dos 11 anos da Lei Maria da Penha. Composta por certidões de óbitos estilizadas, traz nomes fictícios para crimes reais praticados por questões de gênero, como estrangulamento, esfaqueamento e espancamento. Uma triste realidade que o Tribunal de Justiça de São Paulo está empenhado em combater e que ainda atinge mulheres e transexuais, independentemente de raça, idade ou condição econômica e social. O vídeo, disponível no canal do YouTube do Tribunal (www.youtube.com.tjspoficial) relembra o painel “Arte Grafite”, elaborado pelos artistas Aleksandro Reis e Grupo Opni, representando o engajamento do Judiciário paulista na defesa da igualdade de gênero, a participação dos fóruns de todo o Estado nas campanhas Justiça pela Paz em Casa, os seminários e os Cine Debates realizados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), além dos grupos reflexivos para agressores, como o “Cá Entre Nós”. Importantes convênios foram estabelecidos em face das comemorações. O TJSP aderiu às Diretrizes Nacionais do Feminicídio elaboradas pela ONU, por meio de protocolo inédito junto à ONU Mulheres. O “Projeto Fênix” foi assinado com a Secretaria de Estado da Saúde e com a Turma do Bem para atendimento prioritário e gratuito às vítimas de violência doméstica que necessitem de cirurgia plástica e de tratamento odontológico. E, recentemente, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Educação para realização de Cine Debates nas escolas estaduais com o objetivo de reduzir os índices de violência contra as mulheres mediante instrução escolar e promoção de mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias, prática de valores éticos e respeito às persidades de gênero. O presidente do TJ destaca futuras iniciativas relacionadas ao tema, entre elas a campanha conjunta contra abuso sexual nos transportes, que será lançada ainda em agosto, “além de outras missões que nos são confiadas, porque o Tribunal de Justiça é um tribunal preocupado com a cidadania”, ressalta Paulo Dimas. Dados da Secretaria de Política para Mulheres revelam que, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica no Brasil e que cerca de 80% desse casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 9/8/17.
10/08/2017 (00:00)
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