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Lançada nesta sexta exposição sobre as origens da Justiça em Niterói

O rei Dom João VI e sua comitiva saíam do Paço Imperial, na Praça Quinze, embarcavam na Galeota Real e atravessavam a Baía de Guanabara para Sua majestade desfrutar do banho de mar, na então deserta e paradisíaca Praia Grande. Hoje fica mais ou menos ali nas imediações da estação das barcas, em Niterói. Em 1819, à época com cerca de 13 mil habitantes, a localidade foi elevada por Dom João VI à condição de Vila Real da Praia Grande, que deu origem ao município de Nictheroy. Em 11 de agosto daquele ano, Dom João VI nomeou o primeiro juiz togado de Niterói, o português José Clemente Pereira (1787-1854), que assumiu também a presidência da Câmara. Em homenagem à data, o antigo Palácio da Justiça de Niterói (APJ-Niterói) abre suas portas, nesta sexta-feira, dia 11, para a exposição “A Justiça em Niterói – Da posse do 1º Juiz de Fora aos dias atuais”. O evento faz parte do lançamento da Agenda Cultural do Antigo Palácio da Justiça de Niterói, coordenada pelo Museu da Justiça-Centro Cultural do Poder Judiciário (CCMJ), do Tribunal da Justiça do Estado do Rio (TJRJ). Além da exposição, haverá às 16h o lançamento da visita mediada “Da Pedra ao Palácio” e, às 18h30m, o concerto do violonista Alexandre Gismonti, que vai estrear o programa “Música no Palácio”. Todas as atividades são gratuitas e com distribuição de senhas 30 minutos antes de cada evento. O APJ-Niterói fica na Praça da República s/n, no Centro de Niterói. Idealizada pelo desembargador aposentado Elmo Guedes Arueira, membro da Comissão de Preservação da Memória Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, a exposição apresenta a evolução do Judiciário fluminense, desde a posse do bacharel José Clemente Pereira como o primeiro juiz de fora da Vila da Praia Grande até hoje. O juiz de fora era togado e nomeado pela Coroa Portuguesa para atuar onde não havia juiz de direito. Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, Clemente chegou ao Brasil em 1815, aos 28 anos de idade. Organizada pelo CCMJ, a exposição vai apresentar painéis com a reprodução de imagens históricas. Uma delas é a pintura de José Clemente, portando na mão direita a vara da Justiça: branca, símbolo do poder do juiz de fora. Além de magistrado, Clemente foi senador, deputado, ministro do Império. Como juiz de fora, ele ficou no cargo até 1821. Coautor do primeiro Código Criminal (1827) e do primeiro Código Comercial (1825) brasileiros, Clemente liderou também a grande manifestação do Dia do Fico, que pediu a permanência no país do príncipe regente, Dom Pedro. Contam as más línguas que, depois de ser proclamado imperador, com a independência do Brasil, D. Pedro I decidiu afastar os políticos que pediam democracia. Entre eles estava o dr. Clemente, que acabou sendo mandado ao exílio justamente pelo filho do rei que anos antes o prestigiara. O Fórum da Comarca de Niterói, antigo Palácio da Justiça, inaugurado em 1919 e tombado em 1983, acolheu a Corte do antigo Estado do Rio até 15 de março de 1975, quando houve a fusão das duas unidades da federação (Rio de Janeiro e Guanabara). O prédio mais novo da Justiça na cidade é o Fórum Desembargador Enéas Marzano, inaugurado em 27 de janeiro de 2009, na Rua Coronel Gomes Machado s/n. JAB/FB
11/08/2017 (00:00)
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