Justiça mineira promove remição de penas pela leitura em presídios
Com a finalidade de ampliar o acesso de detentos dos presídios da Região Metropolitana de Belo Horizonte ao universo das letras, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) fecharam, em 16 de novembro, uma parceria para promover o projeto 2ª Chance – Rodas de Leituras nos presídios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Leia o termo de cooperação. Por meio dele, pessoas privadas de liberdade poderão ler e resenhar obras literárias para remir dias de pena. O ato foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e pela presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel. A vigência da cooperação técnica, que não acarreta custos para as entidades envolvidas, é de 12 meses, a contar da data da assinatura. Segundo o presidente, a proposta está em plena conformidade com as Leis de Execução Penal Federal e Estadual e com a Recomendação 44/13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fundamenta-se no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. “É função da Justiça, também, recuperar os inpíduos que queiram se corrigir, modificar sua conduta e recomeçar. A sociedade, por outro lado, deve assumir o compromisso de acolher o esforço da pessoa que errou para colocar-se de novo na via da retidão. Sem esse apoio, a mudança se torna quase impossível”, pondera. Atribuições O pontapé inicial para o acordo de cooperação técnica surgiu numa reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do programa Novos Rumos, em junho. Veja matéria. Na ocasião, a primeira-dama do estado apresentou o projeto e propôs a parceria com o Judiciário. O 2ª Chance se baseia na elaboração de critérios adequados para a produção de resenhas de livros. Com elas, os apenados têm a possibilidade de remição da pena. O GMF também ficará responsável por acompanhar e supervisionar o termo de cooperação. Na colaboração, cabe ao Tribunal indicar uma Comissão Técnica de Classificação (CTC) para selecionar pessoas em privação de liberdade a serem beneficiadas, obter autorização judicial, quando necessário, para que os presos possam participar de atividade educacional externa; acompanhar os sentenciados que participarem do projeto; produzir relatório inpidual para a autoridade judicial competente e para a Diretoria de Ensino e Profissionalização da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) acerca do desempenho dos presos ao final de cada mês; substituir o interno que faltar, opuser resistência ao bom desenvolvimento dos trabalhos ou mostrar negligência. Quanto ao Servas, deverá indicar técnico responsável para responder pelo acordo junto à SEAP, encaminhar o controle de frequência dos participantes, manter registro e acompanhamento dos livros catalogados e sob empréstimo aos internos e promover a participação voluntária de membros da sociedade civil, visando contribuir para a inclusão social e para a sensibilização sobre os direitos fundamentais dos inpíduos que cumprem pena privativa de liberdade a educação e cultura. O TJMG e o Servas deverão cumprir todas as normas e instruções relativas à segurança da Unidade Prisional e suas diretrizes de segurança internas, garantindo a correta execução das atividades. Plano de trabalho Para alcançar a meta de incentivar o hábito de frequentar os livros, os detentos terão dois encontros com um contador de histórias voluntário. No primeiro, haverá uma sessão de contação de história e um bate-papo sobre a importância da leitura no desenvolvimento do inpíduo. No segundo, o contador da história lerá um conto até a metade, instigando a curiosidade e convidando os ouvintes a finalizar a narrativa e transmitir a conclusão da história ao término da aula. A partir daí, um voluntário universitário fará quatro rodas de leitura com os detentos para cada obra escolhida. Ele dará orientações sobre a melhor maneira de ler, levando em conta o ambiente em que eles vivem, e iniciará a leitura da obra que será trabalhada. Nas rodas de leitura seguintes, os voluntários vão tirar dúvidas, ajudar os presos na interpretação da obra, fomentar debates sobre os temas abordados pelo livro em questão e orientá-los na elaboração da resenha. Ao fim da leitura, o detento apresentará a resenha sobre a obra lida para uma comissão que vai avaliar o trabalho. Saiba mais sobre o projeto.
