Justiça Cidadã encerra curso especializado em Soluções Alternativas de Conflitos
Raimunda Oliveira de Landa tem 79 anos, atua na Associação de Moradores de Mesquita, na Baixada Fluminense, e não consegue escolher o que foi mais importante durante as aulas de Soluções Alternativas de Conflitos. Ela é enfática: tudo teve importância. Raimunda e mais de 90 agentes multiplicadores, nesta sexta-feira (23), saíram com o certificado de conclusão da VII turma especializada do Programa Justiça Cidadã, projeto promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ao longo de oito aulas, os participantes tiveram a oportunidade de conversar com profissionais do Direito, especialistas em Registro Público, psicólogos e assistentes sociais sobre os caminhos possíveis fora da Justiça para resolver suas questões e de sua comunidade. Registro de imóveis foi a discussão do dia de encerramento e ficou por conta do titular de cartório Fernando Bezerra Falcão e dos oficiais registradores João Carlos Sequeiros e Gerson Soares Coelho tirar as dúvidas da classe sobre o tema. “Esse é o objetivo do programa Justiça Cidadã: é fazer com que vocês compreendam. Nós estamos aqui para dizer e trazer pessoas para explicar, quantas vezes forem necessárias, para que vocês entendam”, disse a desembargadora Cristina Tereza Gáulia, idealizadora do projeto, que também compôs a mesa. “Os caminhos não são fáceis, a burocracia às vezes é perversa. Nós temos que ouvir muitas vezes, falar muitas vezes, para tirar as dúvidas e saber qual é o melhor caminho”, concluiu. Fiscalizar o recolhimento de impostos, comunicar à secretaria da Receita Federal sobre a compra de imóveis, informar à prefeitura a titularidade do IPTU. Para tudo ficar mais claro o possível, João Carlos Sequeiros explicou de forma detalhada as tarefas que o registrador é responsável quando o objeto que ele tem que lidar é o imóvel. “Ficamos por conta da legalidade da documentação para dar segurança jurídica para o que vocês estão fazendo”, esclareceu. Já Fernando Bezerra não só elucidou os pontos trazidos pelos alunos como também frisou a importância do trabalho feito pelos cartórios extrajudiciais. “Na nossa atividade, nós procuramos trabalhar corretamente para garantir um dos direitos mais importantes das pessoas, o direito de propriedade”, observou. Além disso, o titular de cartório celebrou a atuação do projeto. “Eu acho que a iniciativa da desembargadora e do Tribunal é muito boa, pois coloca vocês mais perto da Justiça”, afirmou. Desde 1979 junto a movimentos populares, Raimunda chegou ao Justiça Cidadã através do curso regular aberto este ano no município de Mesquita, na Baixada Fluminense. Depois da turma de Soluções de Alternativas de Conflitos, ela quer fazer o curso especializado do programa em Direito do Consumidor. “Tudo nós levamos para o nosso trabalho, entende? Então para mim tudo foi importante”, explicou. Sobre o projeto Criado em 2004, o Justiça Cidadã é um programa de formação continuada que tem como objetivo promover a inclusão social e o exercício de uma cidadania responsável, crítica e consciente. Seu público alvo são lideranças comunitárias, membros de associações e participantes da sociedade civil que estejam envolvidos com a promoção de uma vida mais digna para todos e através de ações educativas, orienta como prevenir e pacificar conflitos por meio de conciliação e informação e sobre os caminhos até os canais dedicados a zelar e proteger os interesses dos cidadãos. RC/AB Foto: Brunno Dantas/TJRJ
