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Tribunal regula uso de Whatsapp em centros de ...
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, instituiu a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp como meio de intimação processual no âm ...PJe: habeas corpus passa a tramitar em meio d ...
Nesta sexta-feira, 20/10, o TJDFT distribuiu o primeiro habeas corpus por meio do Processo Judicial eletrônico – PJe. A relatoria do processo nº 0714308-38.2017.8.07.0000 ficará sob a responsabilidade ...Justiça tem confiança de 82% da população ser ...
O Relatório Conclusivo da Pesquisa de Satisfação 2017, realizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em sua nona edição, aplicou 2.006 questionários, em 19 fóruns localizados em dez municípios ...Agenda da presidente do STF, ministra Cármen ...
10h - Reunião interna Local: Gabinete da Presidência 10h30 - Audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e com o secretário de Orçamento Federal, George Soares Local: Gabinete da PresCertidão negativa de dívida não pode ser exig ...
De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias para ...Cármen Lúcia visitou 14 presídios em doze mes ...
O estado das prisões brasileiras recebe atenção especial da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A chefe do Poder Judiciário vis ...Participe da Semana Nacional da Conciliação
Interessados devem procurar unidades do Cejusc. A XII Semana Nacional de Conciliação (Senacon) acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro nos tribunais do País. Neste período, as 207 unidades dos ...2ª Vara Cível de Atibaia julga ação em 48 dia ...
Unidade foi reconhecida no programa Judiciário Eficiente. A 2ª Vara Cível de Atibaia julgou uma ação ordinária para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em apenas 48 dias. A petiç ...Comentários ofensivos em rede social geram de ...
Requeridos devem pagam R$ 10 mil à autora. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 2ª Vara Cível do ...PM acusado de matar secretário municipal do G ...
Ele estava preso há quatro anos no presídio militar. O 1º Tribunal do Júri absolveu hoje (20) o policial militar acusado de executar a tiros o ex-secretário executivo da prefeitura do Guarujá Rica ...Assembleia de Credores da Oi é adiada para o ...
O juiz Fernando Vianna, da 7ª Vara Empresarial do Rio, aceitou o pedido de adiamento da Assembleia Geral de Credores do Grupo OI, marcada para a próxima segunda-feira, dia 23. A Assembleia foi remarc ...Confira os destaques da TV Justiça para o fim ...
O programa mostra o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, que questionava dispositivos relacionados à regularização de terras da Amazônia Legal, definidos pela Lei 11.952/200 ...Ministro nega seguimento a HC de servidor mun ...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148649, impetrado pela defesa de A.F.F., servidor municipal de Paraguaçu Pa ...Rejeitado HC de procurador denunciado por por ...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148801, por meio do qual André Luiz Scaff, procurador da Câmara Municipal de Campo ...EPM inicia seminário sobre instrumentos de co ...
Ministro Alexandre de Moraes proferiu a aula inaugural. Com a palestra “O papel do Poder Judiciário no combate ao crime organizado”, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alex ...Estudantes conhecem o funcionamento da Justiç ...
A aproximação do Poder Judiciário com a população começa a partir da infância. Este é o princípio desenvolvido pela juíza Soraya Pina Bastos no município de Rio das Flores, no Sul fluminense, ao prom ...Ação pede suspensão de portaria ministerial q ...
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 489), pedindo a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da Port ...BNMP 2.0 começa a cadastrar presos e mandados ...
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) iniciará na próxima semana a fase de cadastramento de homens e mulheres presos no país. O anúncio foi feito sexta-feira (20/10) pela presidente ...Tribunal promove seminário sobre doenças sexu ...
470 pessoas acompanharam as exposições. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou ontem (19), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), o seminário Doenças Sexualm ...Presidente do TJSP visita prédio do Direito P ...
Direito Privado é composto por 38 câmaras. Próximo de deixar a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti percorre os prédios do Judiciário n ...Depoimento especial é tema de aula para juíze ...
Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, os novos juízes do Poder Judiciário de MS, que participam do Curso de Formação Inicial, promovido pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), participam da a ...Norma sobre investigação criminal pelo Minist ...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou dispositivos da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauração e tramitaç ...STF julgará constitucionalidade de transporte ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgará em data ainda não definida, o Recurso Extraordinário (RE) 1054110 que discute o transporte inpidual remunerado de passageiros por motoristas parti ...Agenda da presidente do STF, ministra Cármen ...
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A Seção Cível Comum do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira, dia 19, a suspensão de todas as ações movidas pelos contribuintes com o objetivo de excluir as tarifas de u ...Confira destaques da programação da Rádio Jus ...
O programa desta sexta-feira terá a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, que vai falar sobre as ações de Direito do Consumidor que tramitam na Câmara dos Deputados e que pod ...Relator vota contra restrição a homossexuais ...
Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, na qual são questionadas, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Portaria nº 158/16 ...Encontro na Emerj debate a influência da mídi ...
“A Influência da Mídia no Tribunal do Júri” é o tema da 25ª reunião do Fórum Permanente de Mídia e Novas Tecnologias de Informação, que acontece nesta sexta-feira, dia 20, das 9h às 12h, na Escola da ...Magistrados prestigiam lançamento do livro Re ...
Obra foi lançada na Apamagis. Ontem (18), o presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Henry Marques Dip, com a presença de magistrados, oper ...Mantida sentença que condenou ex-prefeito de ...
Ele teria contratado servidores sem concurso público. A 3ª Câmara de Direito Público manteve sentença, da 2ª Vara Cível de Jaú, que condenou ex-prefeito de Mineiros do Tietê por atos de improbida ...Itaúna (MG) recebe a primeira APAC juvenil do país em de 2018
Adolescentes infratores terão, em 2018, um modelo prisional focado em recuperação. Até março do próximo ano, Itaúna (MG) recebe a primeira unidade do país a adaptar o método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) a rapazes detidos. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, apoia a iniciativa. Até então, a abordagem da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) atendia apenas adultos, em 43 cidades de quatro estados. Na APAC, o preso cumpre rotina de ensino e trabalho, com suporte de voluntários e funcionários. Cabe aos internos, inclusive, a segurança do local, por não possui agentes prisionais. Na última quarta-feira (6), Cármen Lúcia discutiu detalhes dessa unidade para menores com Valdeci Ferreira, diretor-executivo da FBAC, em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela levantou a bandeira APAC Juvenil tanto masculina, quanto feminina. Com esse apoio, vamos conseguir construir o prédio. Saímos de lá com prazos estabelecidos", diz Ferreira. Estão previstas vagas para 60 rapazes — pididas por igual entre os regimes provisório, internação e semi-internação. Aplicar o método APAC aos menores exige ajustar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) planos antes adaptados à Lei de Execuções Penais (LEP). São legislações completamente diferentes. Começou em 2011 o debate sobre a unidade juvenil. Desde então, os organizadores constituíram pessoa jurídica para a entidade e receberam doação de terreno, com 10 mil m², onde a sede será erguida. “É um tamanho próximo ao da APAC para adultos”, afirma Ferreira. Estão concluídos, também, os projetos pedagógico e arquitetônico. "O projeto tem ênfase em educação e capacitação profissional, pois o jovem está em fase de aprendizado. É diferente dos adultos, que podem vir de uma vida arraigada no crime, na droga, na violência. Com eles, outros valores são mais trabalhados. O tempo irá nos dizer o que vai ou não de encontro à psicologia do adolescente”, afirma o diretor. Planta do projeto de construção da APAC juvenil de Itaúna/MG Itaúna, onde fica a sede da FBAC, foi a primeira cidade mineira — e a segunda do país — a instalar uma APAC. “É o berço da metodologia em Minas, a unidade mais consolidada daqui", diz Ferreira, há 33 anos na entidade. "Sempre tivemos a experiência com adolescentes no horizonte. Precisamos estar próximos para estudar o experimento." Fortaleza abre APAC para garotas em maio do próximo ano Cármen Lúcia anunciou a unidade mineira em reunião com os presidentes dos tribunais de Justiça em 12 de maio. Na ocasião, pulgou também a criação de uma APAC para garotas apreendidas, em Fortaleza (CE), com abertura prevista para maio de 2018. “A partir dessa experiência, podemos institucionalizar no CNJ”, disse a ministra. “Em reuniões sobre as APACs, propus que tivéssemos uma associação para meninas e uma para meninos. Uma menina na adolescência tem experiências completamente diferentes das de um menino. Por isso, chegou-se à conclusão que era melhor fazer essas duas”, disse a ministra Cármen Lúcia, ao anunciar a unidade juvenil na capital cearense. Isaías Monteiro Agência CNJ de Notícias
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
16/06/2017 (00:00)
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