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2ª Turma estabelece que CNJ deve verificar se ...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 146317, por meio do qual um sentenciado alegava estar cumprindo pena em regime mais gravo ...1ª Turma reduz pena de acusado por estelionat ...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução da pena de condenado por estelionato militar por considerá-la excessiva. A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 137987, n ...2ª Turma recebe denúncia contra senador Ferna ...
Na sessão desta terça-feira (22), por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), no Inquér ...Tribunal do Júri condena PM acusado de homicí ...
Sentença prevê ainda a perda do cargo. O 3º Tribunal do Júri da Capital condenou ontem (21) o policial militar Eduardo Alexandre Miquelino a 14 anos de prisão, sob a acusação de ter matado a tiro ...TJSP faz primeira entrega do Certificado Unid ...
Prêmios serão sorteados entre servidores das varas certificadas. O Tribunal de Justiça de São Paulo pulgou hoje (22) a relação das primeiras unidades contempladas com o Certificado Unidade Judici ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
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Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP/SP) na Ação Penal (AP) 96 ...CCMJ apresenta a soprano Carla Antunes
A série de concertos de câmara “Música no Palácio” promovida pelo Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário (CCMJ), em parceria com a Escola de Música da UFRJ, apresentará na terça-feira ...Universidade não poderá cobrar mensalidades v ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (23), o julgamento de sete ações que tratam de leis que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto, bem como do ...Foro Privilegiado no Direito Espanhol e no Di ...
O Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) convidou o professor Juan Luis Gómes Colomer, da Universidade Jaume I, da Espanha, ...Magistrados participam de lançamento de campa ...
Com uma mensagem de esperança e carinho para as novas gerações, magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) participaram na última segunda-feira, dia 21, em Niterói, do lanç ...Conflitos domésticos ganham método inédito na ...
Uma metodologia inédita está sendo utilizada na solução de conflitos domésticos em Belo Horizonte. Batizada como “audiência de fortalecimento” por seu idealizador, o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, a ...Nomeado novo conselheiro para a segunda vaga ...
O Diário Oficial da União (DOU) traz, hoje (22/8), a nomeação de Valdetário Andrade Monteiro como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Andrade Monteiro irá ocupar vaga reservada a indicação d ...Justiça pela Paz em Casa: Porto Velho promove ...
Os dois juizados responsáveis pelos processos de violência doméstica e familiar da comarca de Porto Velho realizarão 158 audiências durante a 8ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece simult ...TJ do Rio promove Semana da Justiça pela Paz ...
As torcedoras do Fluminense foram só alegria na noite da última segunda-feira, dia 21. Além da vitória por 2 a 1 sobre o Atlético-MG, pelo Campeonato Brasileiro, elas se sentiram orgulhosas e represe ...Condomínio em São Gonçalo terá que fazer obra ...
Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantiveram, por unanimidade, condenação que obriga o Condomínio Residencial Eco Park, em São Gonçalo, ...Ministro do STJ e desembargadores do TJ do Ri ...
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) receberá, no próximo dia 31, o II Seminário “Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário”. O evento é coordenado pelo mini ...Justiça vai ao abrigo para atender crianças ...
Quando se trata de definir o futuro de crianças que vivem em abrigos e sem o suporte de uma família, cada minuto é precioso. Com base nisso, nesta semana, o juiz Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal ...Palestra da presidente do STF abre fórum sobr ...
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Grupo incentiva solução pacífica de conflitos. O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu nesta segunda-feira (21) na busc ...Partido questiona eleição e pede suspensão do ...
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O programa Revista Justiça desta terça-feira fala sobre a decisão do STF de autorizar a Polícia Federal a fechar as delações premiadas. Quem participa é o professor Henrique Hoffmann Monteiro de Cast ...Direito sem Fronteiras mostra defensores de d ...
No ano passado, 281 pessoas perderam a vida por defender os direitos humanos. Em 2015, foram 156. Esses dados são da organização não governamental Line Defenders, da Irlanda, que protege defensores do ...TJSP realiza "I Mutirão da Eletropaulo"
Sessões de conciliação acontecem ao longo da semana. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nupemec) realiza, até sext ...Ministro extingue ADI contra norma paranaense ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem resolução de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5589, em que a Associação dos Fabricantes de Refrige ...Depoimento de Maitê Proença emociona abertura ...
Com um depoimento sobre a tragédia familiar vivenciada na adolescência e que marcou todo o futuro da sua família, a atriz e escritora Maitê Proença emocionou a plateia na abertura da 8ª edição da Sem ...Supervia é condenada a R$ 500mil por falhas n ...
O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, da 16ª Câmara Cível do TJRJ, manteve parcialmente a sentença de primeira instância que condenou a Supervia a pagar multa de R$ 500 mil por dano moral co ...Ministro substitui prisão preventiva de mais ...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu por medidas cautelares a prisão preventiva de mais quatro investigados na Operação Ponto Final. As decisões se deram em pedidos ...Itaúna (MG) recebe a primeira APAC juvenil do país em de 2018
Adolescentes infratores terão, em 2018, um modelo prisional focado em recuperação. Até março do próximo ano, Itaúna (MG) recebe a primeira unidade do país a adaptar o método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) a rapazes detidos. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, apoia a iniciativa. Até então, a abordagem da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) atendia apenas adultos, em 43 cidades de quatro estados. Na APAC, o preso cumpre rotina de ensino e trabalho, com suporte de voluntários e funcionários. Cabe aos internos, inclusive, a segurança do local, por não possui agentes prisionais. Na última quarta-feira (6), Cármen Lúcia discutiu detalhes dessa unidade para menores com Valdeci Ferreira, diretor-executivo da FBAC, em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela levantou a bandeira APAC Juvenil tanto masculina, quanto feminina. Com esse apoio, vamos conseguir construir o prédio. Saímos de lá com prazos estabelecidos", diz Ferreira. Estão previstas vagas para 60 rapazes — pididas por igual entre os regimes provisório, internação e semi-internação. Aplicar o método APAC aos menores exige ajustar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) planos antes adaptados à Lei de Execuções Penais (LEP). São legislações completamente diferentes. Começou em 2011 o debate sobre a unidade juvenil. Desde então, os organizadores constituíram pessoa jurídica para a entidade e receberam doação de terreno, com 10 mil m², onde a sede será erguida. “É um tamanho próximo ao da APAC para adultos”, afirma Ferreira. Estão concluídos, também, os projetos pedagógico e arquitetônico. "O projeto tem ênfase em educação e capacitação profissional, pois o jovem está em fase de aprendizado. É diferente dos adultos, que podem vir de uma vida arraigada no crime, na droga, na violência. Com eles, outros valores são mais trabalhados. O tempo irá nos dizer o que vai ou não de encontro à psicologia do adolescente”, afirma o diretor. Planta do projeto de construção da APAC juvenil de Itaúna/MG Itaúna, onde fica a sede da FBAC, foi a primeira cidade mineira — e a segunda do país — a instalar uma APAC. “É o berço da metodologia em Minas, a unidade mais consolidada daqui", diz Ferreira, há 33 anos na entidade. "Sempre tivemos a experiência com adolescentes no horizonte. Precisamos estar próximos para estudar o experimento." Fortaleza abre APAC para garotas em maio do próximo ano Cármen Lúcia anunciou a unidade mineira em reunião com os presidentes dos tribunais de Justiça em 12 de maio. Na ocasião, pulgou também a criação de uma APAC para garotas apreendidas, em Fortaleza (CE), com abertura prevista para maio de 2018. “A partir dessa experiência, podemos institucionalizar no CNJ”, disse a ministra. “Em reuniões sobre as APACs, propus que tivéssemos uma associação para meninas e uma para meninos. Uma menina na adolescência tem experiências completamente diferentes das de um menino. Por isso, chegou-se à conclusão que era melhor fazer essas duas”, disse a ministra Cármen Lúcia, ao anunciar a unidade juvenil na capital cearense. Isaías Monteiro Agência CNJ de Notícias
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
16/06/2017 (00:00)
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