Instituições de projetos sociais receberão repasse de prestação pecuniária
Vinte e três instituições de projetos sociais serão beneficiadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com o repasse de verbas oriundas das prestações pecuniárias. O termo de compromisso foi assinado nesta terça-feira, dia 20, durante a realização de uma cerimônia com a presença do presidente da Comissão de Aplicação de Recursos da Prestação Pecuniária do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, e os representantes das associações beneficentes. A prestação pecuniária é uma medida alternativa aplicada pelo juiz ao acusado de praticar um crime de menor potencial ofensivo ou infração de menor gravidade em substituição ao seu encarceramento. O valor é destinado a um fundo criado pelo tribunal com o objetivo de ser distribuído para as entidades de promoção social. Pela primeira vez, o repasse será feito pelo tribunal após três anos de estudo na sua aplicação e também no cadastramento das instituições. O desembargador Marcus Basílio assinalou a responsabilidade das associações no cumprimento do objeto do financiamento. O Tribunal de Justiça vai fiscalizar periodicamente a comprovação de cada empenho do dinheiro. Além das 23 instituições habilitadas, outras 21 são candidatas ao repasse das verbas. O juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Marcelo Oliveira da Silva classificou como essencial o repasse dessa verba às instituições sociais em um momento em que o Estado do Rio de Janeiro passa por forte crise econômica. Segundo ele, nessas situações, a filantropia e os projetos sociais são os primeiros a serem afetados com a retração de investimentos. Marcelo Oliveira destacou o trabalho do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) do Tribunal de Justiça na preparação do repasse e afirmou que será responsável pela fiscalização de cada instituição. A solenidade contou ainda com a participação dos juízes auxiliares da Presidência Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior e Marcello Rubioli, do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Marcius da Costa Ferreira e a diretora do Deape, Rosilea Di Masi Palheiro. O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, esteve impossibilitado de comparecer devido a outros compromissos. As instituições beneficiadas foram: Associação Beneficente Amar, Associação Pestalozzi de Barra do Piraí, Cruzada Espírita Paulo de Tarso, Instituto Mov Rio, Amparo Thereza Christina, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae Belford Roxo, Instituto Mafer- Lar Santa Catarina, Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimizados, Lar Maria de Lourdes, Instituto Rumo Náutico, Associação de Apoio à Mulher Portadora de Neoplasia, Lar Espírita Irmã Zilá, Associação Jovens em Ação, Associação Beneficiente das Mulheres Determinadas e Amigos do Brasil, Associação Santa Rita de Cássia, Associação Instituto Transformar, Associação Síndrome de Down – Assind, Fundação do Rim Francisco Santino Filho, Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose – Acam, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo – Apae Carmo, Casa de Jacira Auxílio à Infância, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos dos Goytacazes e Associação Civil Quintal da Casa de Ana. O desembargador Marcus Basílio entregou o termo de compromisso ao coordenador Roberto José dos Santos, que, simbolicamente, representou a entrega aos demais representantes das associações PC/SP Fotos: Brunno Dantas e Luis henrique Vicent (TJRJ)
