Fórum da Emerj debate a importância da sustentabilidade nas compras públicas
O Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criado em 2015 e com 200 ações previstas até 2020, já proporcionou uma redução global de gastos na ordem de R$ 11,7 milhões, com a economia no consumo de água, de energia elétrica, de telefonia fixa e de materiais persos para a manutenção. A informação foi apresentada pelo desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para a Promoção da Sustentabilidade (Cosus) do TJRJ. O magistrado, que abriu o ciclo de palestras na 127ª reunião do Fórum Permanente do Direito do Ambiente iniciado nesta quinta-feira, 22, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), discorreu sobre “Os Novos Paradigmas do Estado Democrático de Direito e seu Compromisso com a Sustentabilidade”. Segundo ele, desde 1988, com a promulgação da Constituição, busca-se construir um estado democrático de direito. O magistrado considera que o papel do agente público é de se empenhar em fazer uma gestão sustentável. Na abertura do encontro, a presidente do fórum, juíza Admara Schneider, assinalou que o Estado tem o dever de proporcionar bem-estar à humanidade. Comentou três recentes episódios que demonstram falhas do Poder Público, como os incêndios ocorridos em Londres, pela falta de fiscalização do material empregado na construção, em Portugal, devido à falta suficiente de bombeiros, e o recente temporal que desabou no Rio de Janeiro e inundou as ruas, em consequência do entupimento dos bueiros. O presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, destacaram a iniciativa da Emerj com a proposta de fóruns para debates de temas atuais. “É um pioneirismo da Emerj o de trazer esse tema de interesse social e não totalmente compreendido” – pontuou o desembargador Milton Fernandes. Para o diretor-geral da escola, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, a sociedade não pode ficar longe do debate de compactuar o progresso com a preservação do meio ambiente. Já o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, ex-presidente do TJRJ e atual procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acentuou a preocupação do consumo de produtos sustentáveis nas compras realizadas pelos órgãos públicos. Segundo ele, essa necessidade está relacionada com o fato do Poder Público ser um dos maiores consumidores no País e que o desenvolvimento tecnológico, sem controle na preservação do meio ambiente, destruirá a população antes do planeta. O encontro teve, ainda, nesta quinta-feira, palestras do procurador do Estado, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, com o tema “Decreto Estadual Fluminense sobre Licitações Sustentáveis”; e da Diretora do Departamento de Desenvolvimento, Produção e Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Raquel Breda; da advogada da Advocacia Geral da União, Maria Augusta Ferreira, sobre “Fundamentos Jurídicos das Licitações Sustentáveis; do procurador federal chefe da Fundação Ruy Barbosa, Alessandro Quintanilha Machado, sobre “Aplicação do Guia de Licitações Sustentáveis da Advocacia- Geral da União”; e o auditor federal de Controle Externo, Marcos Cesar Souza, sobre “Visão do Tribunal de Contas da União sobre Licitações sustentáveis”. O fórum prossegue nesta sexta-feira com a participação do desembargador Jessé Torres Pereira Júnior; a juíza Admara Schneider; a presidente do TCE, Marianna Montebello Monteiro Willeman; o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas, e o presidente do Instituto Jardim Botânico, Sérgio Besserman. À tard, serão realizadas palestras da juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, que é vice-presidente do fórum; da diretora do Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade (Deape) no TJRJ, Rosilea Di Masi Palheiro; do subsecretário geral do Ministério Público do Rio de janeiro, Renato Cader; do representante do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região, Jorge Ribas, da servidora do Tribunal de Justiça do Pará Evelise Rodrigues e da arquiteta do Ministério da Aeronáutica Ana Beatriz Brandão. PC/ MG Foto: Luis Henrique Vicent
