Filho do ex-presidente Lula tem recurso negado pelo TJRJ
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negaram recurso de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, na ação movida contra o colunista Lauro Jardim e a Infoglobo Comunicação pela veiculação da matéria “Delação Explosiva”, em 2015, que citava que ele teria recebido R$ 2 milhões do lobista “Fernando Baiano”. A informação foi obtida por uma fonte do colunista, tomando como base a delação premiada do lobista na Operação “Lava Jato”. Os magistrados acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa, que considerou que o fato de o nome de Lulinha não ter sido citado expressamente pelo delator não invalida a relevância da informação pulgada, obtida por meio de uma fonte do colunista. “Não se pode considerar ofensivo o comentário imparcial lançado nas matérias impugnadas, as quais retratam o depoimento de terceiro em investigação oficial, ainda que posteriormente se identifique que o nome do recorrente não tenha sido expressamente citado pelo colaborador. Repita-se, ao que tudo indica, os apelados veicularam informação obtida junto à fonte, cuja relevância para a atividade profissional é indiscutível”, frisou a relatora. Em seu voto, a desembargadora entende que a matéria não tem a intenção de atingir a imagem do filho do ex-presidente, frisando que o nome do autor da ação já é alvo de notícias sobre investigações envolvendo seu nome. “Não havia e não há repercussão nociva à imagem do recorrente, a qual há muito é alvo de portentosas notícias de envolvimento em relações que desencadearam investigações pelo MPF e pela Polícia Federal, consoante ampla pulgação em persos meios de comunicação. Afinal não se pode ofender a imagem de personagem que já a tem comprometida”, considerou. No dia 11 de outubro de 2015, o colunista Lauro Jardim publicou nota em sua coluna afirmando que constava da delação de Fernando Baiano relato que ele teria gastado R$ 2 milhões em pagamento de despesas pessoais de Lulinha. No dia 16 de outubro, a coluna pulgou que o nome da mulher de Lulinha também havia sido citado na delação. O jornalista publicou correção na coluna do dia 8 de novembro, informando que no depoimento Baiano afirmou que José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, o procurou pedindo recursos para quitar despesas com um apartamento de uma nora de Lula. Baiano disse ter dado R$ 2 milhões a Bumlai. O ex-presidente possui quatro noras e não especificou ser a mulher de Lulinha. O filho do ex-presidente entrou com ação na primeira instância alegando ter sofrido lesão à sua honra em razão de veiculação de notícia inverídica e vexatória à sua imagem. O juízo da 40ª Vara Cível julgou improcedente o pedido. Lulinha entrou com apelação cível na segunda instância, e os desembargadores da 4ª Câmara Cível, agora, negaram o recurso, mantendo a decisão da primeira instância. JM/AB Apelação Cível nº 0432528-92.2015.8.19.0001
