Noticias Juridicas

Corregedor instaura novo processo sobre manifestação pública de magistrado

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração, de ofício, de pedido de providências contra a juíza de direito Kenarik Boujikian, substituta em 2º grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a respeito de manifestações públicas vedadas a magistrados no Facebook. A proibição é prevista na Constituição Federal, artigo 95, parágrafo único, III; na LOMAN, artigo 36, III; no artigo 2º do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça) e também foi lembrada em nota de recomendação feito pelo corregedor, no último dia 5 de outubro, quanto às Eleições de 2018. A magistrada terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre suas manifestações. Corregedoria Nacional de Justiça
11/10/2018 (00:00)
Rua José Alexandre Buiaz  , 300  , Ed. Work Center, Sala 902
-  Enseada do Sua
 -  Vitória / ES
-  CEP: 29050-545
+55 (27) 3222-5354+55 (27) 988773545
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia