Comarca de Miguelópolis recebe unidade do Cejusc
Estado conta com 249 Cejuscs em funcionamento. O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, em 29/11, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Miguelópolis, que funcionará na Rua Pedro Cristino da Silva, 1005 – Centro. Trata-se do 210º Cejusc instalado no Estado, que conta também com 39 postos – um total de 249 unidades em funcionamento. A solenidade foi presidida pelo desembargador José Roberto de Arruda Coutinho, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, que representou o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Também participou da instalação o juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, coordenador do Cejusc local, que citou em seu discurso os benefícios de ter um centro de conciliação na comarca. “A inauguração do Cejusc representa uma grande conquista para a cidade de Miguelópolis, uma vez que objetiva disseminar a cultura da conciliação e alcançar a pacificação social pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas.” Também estiveram presentes o prefeito de Miguelópolis, Naim Miguel Neto; a presidente da Câmara Municipal, Angela Aparecida Alves de Menezes; o desembargador José Maria Simões de Vergueiro; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ituverava, Rodrigo Dorotheu; o delegado de polícia de Miguelópolis, Paulo de Castro Cervantes; e o comandante da Polícia Militar em Miguelópolis, Renato Moreira da Silva. Cejuscs As unidades atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial
