CCMJ disponibiliza online docomentos históricos da Justiça

Pesquisadores já podem acessar documentos sobre a história do judiciário e da sociedade brasileira - como processos antigos e livros administrativos dos persos tribunais que funcionaram na cidade do Rio de Janeiro desde o século XVIII - sem sair de suas casas. A ideia surgiu no final de 2014, quando um pesquisador português que desenvolvia um estudo sobre a Freguesia de Jugueiros, em Portugal, soube da existência de processos sobre o Francisco Pereira Peixoto (Barão de Jugueiros) através do Catálogo de Processos da Nobreza Brasileira, disponível em PDF na página do CCMJ, no portal do Tribunal de Justiça. O nobre havia se estabelecido na região de Angra dos Reis, onde travou alguns embates na justiça cujos processos constam do Catálogo. A dificuldade daquele pesquisador – que não podia vir ao Brasil – para acessar documentos relevantes para a sua pesquisa e de outros interessados residentes em outros estados e no exterior, mostrou a necessidade de tornar mais eficiente o acesso a documentos de interesse acadêmico e social. O Serviço de Acervo Textual e Audiovisual e de Pesquisas Históricas (Seata) do CCMJ vem se dedicando ao tratamento técnico de conservação e à digitalização dos documentos. Mas o fator decisivo para que fosse possível acessar a íntegra de documentos históricos foi a recente aquisição pelo TJRJ de um servidor de dados capaz de armazenar os arquivos digitais, possibilitando a pesquisa por meio do software de gerenciamento do acervo, já acessível aos usuários. Diante dessa nova realidade, o CCMJ/Seata vem trabalhando na indexação dos documentos já digitalizados para disponibilizá-los online, e alguns já podem ser acessados via rede mundial de computadores. “A documentação é riquíssima do ponto de vista da história social e institucional, porém os recursos de equipamentos e equipe são pequenos para realização deste serviço em médio prazo, devido ao estado físico e ao volume do acervo”, afirmou Gilmar de Almeida Sá, responsável pelo Seata. O CCMJ atende pesquisadores de persas áreas, em especial estudantes de graduação e pós-graduação em história e direito, jornalistas, escritores e outras instituições de memória, disponibilizando documentos para consulta e realizando pesquisas sobre a história da Justiça no atual estado do Rio de Janeiro. Já estão disponíveis para consulta virtual os documentos abaixo listados: Crimes de Grande Repercussão: – Homicídio de Euclides da Cunha (1909) – Caso do Febrônio Índio da Costa (1927) – Homicídio de Aida Curi (1958) – Investigação da morte do Juscelino Kubitschek (1977 e 1996) Família Imperial e Nobreza: – Inventário do Conde de Itaguahy (1875) – Prestação de Contas do Testamento de Duque de Caxias (1881) – Inventário de D. Pedro II (1901) – Inventário da Princesa Isabel (1921) Livros de Tribunais: – Posses dos Desembargadores da Relação do Rio de Janeiro (1752-1808) – Posses dos Ministros da Casa da Suplicação do Brasil e Relação da Corte (1808-1847). Para visualizar os documentos, o usuário deverá acessar o terminal de consulta na página do CCMJ e preencher o campo “palavra-chave” com o nome da parte ou refinar a busca, de acordo com o material pesquisado “Auto processual” ou “Livro de registros judiciários”, conforme imagens abaixo. Para consultar documentos não digitalizados, é necessário realizar cadastro e enviar a solicitação de consulta para o e-mail ccmj.seata@tjrj.jus.br. Telefone do Serviço de Acervo Textual e Audiovisual e de Pesquisas Históricas (Seata): 21 3133-3765.
23/03/2018 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia